0124005 - Tribunal da Relação do Porto

I - A constituição de servidão de passagem a favor de um prédio encravado sobre um prédio vizinho depende, a par do requisito material da situação de encrave ( absoluto ou relativo ), de o dono não poder, sem gastos e incómodos desencravar o seu prédio estabelecendo a comunicação com a via pública para iniciar um acesso de que não dispunha ou para acabar com a deficiência de acesso que já existia.