9951385 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9951385
ACORDAO
Descritores: Intervenção de terceiros, Intervenção principal, Intervenção provocada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00027238
Nr Documento: RP200001179951385
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8da0863a4c5e21128025689c003d78a2
Sumário
I - O incidente de intervenção principal provocada engloba todos os casos em que a obrigação comporta pluralidade de devedores ou garantes, tendo o réu interesse atendível em chamá-los à demanda quer para propiciar defesa conjunta quer para acautelar eventual direito de regresso ou sub-rogação.