038445 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 038445
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio, Excesso de velocidade, Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Danos patrimoniais, Danos morais, Obrigação de indemnizar, Prescrição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026680
Nr Documento: SJ198606040384453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d998c348da6ce64802568fc003ad804CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038445.2A
Sumário
Comete o crime de homicídio por negligência, o condutor do veículo que, em dia chuvoso e com o piso enlameado, roda em excesso de velocidade, tendo perdido a dada altura o controlo do veículo e, embatendo em dois outros em faixa contrária, provocou mortes naqueles outros condutores. A indemnização só prescreve passados 5 anos após o evento que lhe der lugar.