Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

0070832 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Dario Rainho

Data: 18 de novembro de 1993

Processo: 0070832

ACORDAO

Descritores: Habilitação, Herdeiro

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Habilitação

Nr Convencional: JTRL00012903

Nr Documento: RL199311180070832

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d7ce4cb493b189b3802568030001f0c8

Sumário

Verificados todos os requisitos legais devem os requerentes ser habilitados para, como sucessores da parte, prosseguirem a causa.

Acórdão

0070832

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 18 de novembro de 1993
Relator: Dario Rainho

HabilitaçãoHerdeiro

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART373 N1 N3 ART377 N1.

Sumário

Verificados todos os requisitos legais devem os requerentes ser habilitados para, como sucessores da parte, prosseguirem a causa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)