041525 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira dos Santos
Processo: 041525
Acórdão
Descritores: Sequestro, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007716
Nr Documento: SJ199102060415253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9e3ade9977e9f9c9802568fc0039ba9cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041525.DA
Sumário
Sabendo os arguidos que com a sua conduta privaram o ofendido de forma total da sua liberdade e, ficando este, ao ser detido, impossibilitado de se defender das agressões de que foi alvo o crime de sequestro foi cometido com dolo intenso artigo 160 n. 1 e 2, alinea d), b), f) e g), do Codigo Penal.