085878 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Branquinho
Processo: 085878
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Separação de facto, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025033
Nr Documento: SJ199503020858781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/341e06223e8202b3802568fc003aa654CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:085878.7F
Sumário
Os factos causais da ruptura para efeitos de juízo de culpa, nos termos dos artigos 1782 n. 2 e 1787, do Código Civil de 1966, reconduzem-se aos que se subsumem à violação culposa dos deveres conjugais. São de atender, para efeitos de culpa da separação de facto, tanto os factos motivadores da separação, como os que, ocorrendo no decorrer dela, contribuiram para a impossibilidade da reconciliação dos cônjuges.