97B294 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B294
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Sociedade, Meio processual, Erro na forma do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031913
Nr Documento: SJ199705080002942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8031c27414db87b4802568fc003b4a4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B294.A2
Sumário
O processo de prestação de contas regulado nos artigos 1014 e seguintes do CPC67 é o próprio para o sócio pedir a prestação de contas da gerência e sociais quando os réus já não são sócios nem gerentes da sociedade.