Quem foi o relator do acórdão 025857?

O relator foi Almeida Lopes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025857?

O acórdão foi proferido em 23 de maio de 2001.

Acórdão STA (2001) — Sisa, Reserva de caça

025857

Supremo Tribunal Administrativo•23 de maio de 2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025857DGSI

Data

23/05/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Moragri-soc Agrícola Sa

Recorridos

Subdirger das Contribuições e Impostos

Descritores

Sisa Reserva de caça Desvio do destino dos bens

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00056010

Nr Documento

SA220010523025857

Data de Entrada

31/01/2001

Áreas Temáticas

DIR FISC - SISA.

Referências Legais

Legislação Nacional

CS ART16 N6 ART11 N26.

Sumário

A constituição de uma reserva de caça num prédio isento de sisa para fins agrícolas não altera o seu destino económico.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025857DGSI

Data

23/05/2001

Relator

Almeida Lopes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Moragri-soc Agrícola Sa

Recorridos

Subdirger das Contribuições e Impostos

Descritores

Sisa Reserva de caça Desvio do destino dos bens

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00056010

Nr Documento

SA220010523025857

Data de Entrada

31/01/2001

Áreas Temáticas

DIR FISC - SISA.

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Legislação Nacional

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