96B919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 96B919
ACORDAO
Descritores: Renda vitalícia, Contrato, Cláusula, Nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032038
Nr Documento: SJ199706190009192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9a2c1fbe5ddd776802568fc003b41a1
Sumário
I - Considera-se geralmente nula uma cláusula que vincule por tempo indeterminado (cláusula "amordaçante"). II - O contrato de renda vitalícia exige uma causa determinada.
