Quando foi proferido o acórdão 003535?

O acórdão foi proferido em 05 de maio de 1951.

Acórdão STA (1951) — Pensão de preço de sangue

Acórdão

003535

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de maio de 1951
Relator: Almeida Ferrão

Recurso contencioso

Pensão de preço de sangueNexo de causalidadeNexo entre a doença e o serviçoDoença adquirida em campanhaProva

Referências Legais

Legislação Nacional

RGU DO SUPREMO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ART32.
D 17335 DE 1929/09/10 ART2 A.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1938/02/04 IN COL AC VIV PAG159.
AC STA DE 1942/11/13 IN COL AC VVIII PAG602.
AC STA DE 1943/01/29 IN COL AC VIX PAG64.

Sumário

Para que seja reconhecido o direito a pensão de preço de sangue e preciso demonstrar-se que houve um nexo ou relação de causalidade entre a doença que vitimou o militar e a que ele adquiriu em campanha.

Os atestados graciosos e as opiniões particulares de tecnicos profissionais não podem prevalecer contra a documentação oficial.

Texto integral não disponível

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