97B438 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B438
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Concorrência de culpas, Opção pela indemnização, Danos morais, Direito à vida, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033388
Nr Documento: SJ199711180004382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bd69c32da8e0357a802568fc003b9f3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B438ver.ac.rd.o.T.RE.59
Sumário
Actuou com culpa concorrente o condutor que conduzia a sua viatura (veículo pesado), sem o cuidado que qualquer condutor medianamente cauteloso e prudente deve ter, já que circulava junto ao eixo da via ou sobre este na altura em que se aproximava em sentido contrário outro veículo (velocípede com motor), com o qual embateu, dando causa à morte do seu condutor, poucos metros antes de ultrapassar um peão que transitava do lado direito da estrada. Se o acidente que vitimou o velocipedista foi considerado também acidente de trabalho, a indemnização pode ser reclamada a qualquer dos responsáveis. As indemnizações completam-se, podendo o lesado optar por qualquer delas. Se o lesado tiver optado pela pensão que venha a ser fixada pelo tribunal de trabalho, a entidade patronal ou a respectiva seguradora procederá ao pagamento com exclusão da indemnização relativa a danos patrimoniais e a outros danos não abrangidos pela relação laboral, os quais deverão ser reclamados no tribunal comum. Neste caso, a entidade patronal ou a sua seguradora terão o direito de exigir do causador do acidente ou daquela seguradora o reembolso das quantias pagas a título de danos patrimoniais por que sejam responsáveis. A indemnização deverá ser reduzida a metade quando se julgue que a culpa do acidente deve repartir-se pelos dois condutores intervenientes em partes iguais. Têm direito a indemnização por lucros cessantes as pessoas que estavam a receber alimentos do falecido. Sem embargo de os autores terem valorizado o direito à vida em 1200 contos e o dano moral em igual quantia, o tribunal não está impedido de atribuir indemnização por quantias superiores.