0030222 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0030222
Acórdão
Descritores: Acção de despejo, Arrendamento, Arrendamento urbano, Arrendamento para habitação, Resolução do contrato, Empréstimo
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021279
Nr Documento: RL199005170030222
Indicações Eventuais: PINTO FURTADO IN CURSO DE DIREITO DOS ARRENDAMENTOS VINCULISTICOS PAG413.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a2982fe94a32fec380256803000406c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0030222.2A
Sumário
A mera factualidade, de um casal, estranho aos inquilinos, ser visto no andar locado, durante seis meses e se aí pernoitar durante esse período de tempo, só por si, não pode levar à conclusão de que os réus lhe tivessem emprestado todo ou parte desse andar, ou que lhe tivessem cedido a sua posição jurídica de arrendatário.