9320150 - Tribunal da Relação do Porto

Sendo embora a acção de despejo de natureza pessoal e não real e não carecendo por isso o A. de provar a sua propriedade sobre o prédio arrendado, deve ele, contudo, provar que ele mesmo, ou seu antecessor, celebrou como senhorio o contrato de arrendamento, não bastando a simples constatação de que chegou a receber rendas de alguns ocupantes do prédio.