9450934 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9450934
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Acidente de trabalho, Seguradora, Intervenção principal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00013361
Nr Documento: RP199501099450934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ac4646fd210e1fe58025686b0066a220
Sumário
I - É lícito, em acção por acidente de viação a ré-seguradora pedir a intervenção principal de outra seguradora, sendo o acidente simultaneamente de viação e trabalho, tendo esta assumido a obrigação de ressarcir o lesado e, consequentemente, o direito de reaver do culpado no sinistro o reembolso dos quantitativos prestados.