3094/1999 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Araújo Ferreira
Processo: 3094/1999
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida, Concorrência de culpas
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC01086
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/8b6d59e42714f75f802569cf0039fb74
Sumário
Havendo concorrência de culpa presumida de ambos os intervenientes em acidente de viação, e não se provando que tenha havido culpa efectiva de qualquer um deles, é de fixar "em igual" a medida do concurso culposo, sendo de repartir igualitariamente as responsabilidades dos referidos intervenientes na produção do evento relativamente aos danos verificados.
