356/99 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Garcia Calejo
Processo: 356/99
Acórdão
Descritores: Alteração da matéria de facto dada como provada na 1ª instância, Com base em depoimentos gravados
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC32/2
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/eb473759d01d0878802569b40052b9c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:1999:356.99.4A
Sumário
Só quando os depoimentos de testemunhas contraem patentemente a resposta que o Mº Juiz de 1ª instância deu aos quesitos, ou seja, quando haja evidente erro na apreciação da matéria factual, é que modificação das respostas aos quesitos se justifica. É que estando esse Mº Juiz perante a pessoa que depõe, melhor do que ninguém se apercebe da forma como esta faz o seu depoimento, a convicção como o efectua, a espontaneidade com que o realiza, as precisões ou imprecisões que pratica, tudo enfim, o que serve para fundar a impressão que esse depoimento deixa no julgador e que irá contribuir, em maior ou menor grau, para formar a sua convicção. Evidentemente que o imediatismo da prova perde-se na apreciação, através da transcrição desses depoimentos, na Relação, motivo por que só quando seja claro o aludido erro na apreciação da prova, se justifique a alteração.