01A4415 - Supremo Tribunal de Justiça

1. Ocorre a nulidade da obrigação da subscritora da livrança se a promessa de pagamento foi enunciada por uma forma que, à face da lei não podia vincular a sociedade. 2. Esse vício arrasta a nulidade do aval dado à subscritora. 3. Inexiste abuso do direito de embargar com fundamento nessa nulidade, se faltam elementos que permitam afirmar que os avalistas prepararam, deliberadamente, aquela causa de nulidade.