039794 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 039794
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Inutilidade superveniente do recurso
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020400
Nr Documento: SJ198907120397943
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/724489f473ed79a6802568fc003a6272CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039794.52
Sumário
Interposto recurso da Relação que ordenara a substituição da decisão recorrida por outra a ordenar a prisão preventiva, verifica-se inutilidade superveniente do recurso se a acusação contra o arguido não foi recebida e foi ordenado que o processo aguarde produção de melhor prova.