040299 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040299
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Pena de prisão de curta duração, Furto qualificado, Tentativa, Efeitos das penas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001401
Nr Documento: SJ199002070402993
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a316d22f0a1bb7ec802568fc00394493
Sumário
E de suspender a execução da pena de quatro meses de prisão relativamente ao arguido acusado de crime de furto qualificado, sob a forma tentada, que e definitivamente primario, com idade de 21 anos e que não chegou a penetrar no estabelecimento, ficando de vigia, atendendo aos possiveis efeitos criminogenos das curtas penas de prisão, e a natureza e gravidade da infracção (tentativa de furto de valores de importancia reduzida).