9510959 - Tribunal da Relação do Porto

I - É unânime o entendimento de que é objecto da máxima reprovação social todo e qualquer comportamento de práticas sexuais, dirigido contra menores de 14 anos, tanto maior quanto mais baixa é a idade; II - É legalmente admitida a suspensão da execução da pena condicionada ao pagamento de indemnização à vítima inexistindo pedido cível.