064968 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 064968
ACORDAO
Descritores: Sucessão legitima, Sucessão de descendente, Direito de representação, Quinhão
Sumário
Concorrendo a sucessão dois filhos legitimos e, por direito de representação, um neto ilegitimo (filho ilegitimo de outro filho legitimo), o quinhão do neto e igual ao quinhão de cada um dos filhos (Codigo Civil de 1966, artigos 2044, n. 1, e 2140, n. 2).
Texto
N