064968 - Supremo Tribunal de Justiça

Concorrendo a sucessão dois filhos legitimos e, por direito de representação, um neto ilegitimo (filho ilegitimo de outro filho legitimo), o quinhão do neto e igual ao quinhão de cada um dos filhos (Codigo Civil de 1966, artigos 2044, n. 1, e 2140, n. 2).