208/2011 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Joaquim de Sousa Ribeiro
Processo: 83/08
Acórdão
Acórdão Nº: 208/2011
Juízes: João Eduardo Cura Mariano EstevesRui Manuel Moura RamosJoão Cura Mariano
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20110208.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 208/2011 Processo n.º 83/2008 2ª Secção Relator: Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional 1. Nos presentes autos foi preferido o Acórdão n.º 179/2011, em 12 de Abril de 2011 (cfr. acta de fls. 2039), que indeferiu a reclamação deduzida pela recorrente contra a Decisão Sumária n.º 178/2009. Constata-se, agora, que, por lapso, se omitiu, no texto do acórdão, a indicação da data em que o mesmo foi proferido. Por se tratar de lapso oficiosamente rectificável a todo o tempo (cfr. artigo 667.º do Código de Processo Civil, aplicável ex vi artigo 69.º da Lei do Tribunal Constitucional), impõe-se a correcção do citado acórdão, mediante a indicação da data da respectiva prolação. 2. Pelo exposto, determina-se a rectificação do Acórdão n.º 179/2011, proferido nos presentes autos, mediante a indicação, após dispositivo, da data de 12 de Abril de 2011 em que foi proferido. Notifique. Anote no local próprio. Lisboa, 26 de Abril de 2011.- Joaquim de Sousa Ribeiro – João Cura Mariano – Rui Manuel Moura Ramos. [1] Rectifica acórdão 179/2011