037947 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para materializar o conceito de valor insignificante tem de se lançar mão do senso comum e ter em conta indicios objectivos atinentes como a desvalorização da moeda, o nivel medio dos salarios, o salario minimo nacional e ate a situação economica do proprio autor do crime. II - As quantias de 1642 escudos e 3000 escudos não são de valor insignificante para efeito do artigo 297, n. 3, do Codigo Penal.