0124339 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Gonçalves Vilar
Processo: 0124339
Acórdão
Descritores: Muro, Presunção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000113
Nr Documento: RP199104160124339
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9ae1d941a0c7d4908025686b0066152dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124339.BF
Sumário
E taxativa a enumeração das presunções constantes dos ns. 3 e 4 do artigo 1371 do Cod. Civil. Presume-se que o muro divisorio de dois predios, tendo um deles muros a toda a volta e o outro não, pertence ao primeiro.