98P704 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins Ramires
Processo: 98P704
Acórdão
Descritores: Pedido cível, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035715
Nr Documento: SJ199810210007043
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6553e3bde0007274802568fc003ba3a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P704.BB
Sumário
A insuficiência económica do lesante nunca poderá fundamentar a redução do montante indemnizatório para um valor que constitua uma afronta para os justificados sentimentos lesados.