9630697 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em matéria de acidentes de viação, a culpa do condutor de veículo automóvel pode estabelecer-se por presunção ou prova de primeira aparência, baseada nos factos provados e ligado à prática contravencional. II - Assim, é de atribuir a culpa do condutor de um veículo automóvel o acidente em que, ao descrever uma curva, o condutor não consegue descrevê-la e o veículo vem a despistar-se e a capotar, sem que se aproximasse outro veículo em qualquer dos sentidos.