9850007 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9850007
Acórdão
Descritores: Empreitada, Dono da obra, Desistência, Dever de indemnizar, Empreiteiro, Indemnização, Cálculo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021183
Nr Documento: RP199802099850007
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7a13abfe3f61fecc8025686b00671221CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850007.95
Sumário
O dono da obra pode desistir da empreitada a todo o tempo, ainda que tenha sido iniciada a sua execução, contando que indemnize o empreiteiro dos seus gastos e trabalhos e do proveito que poderia tirar da obra, entendida esta como obra completa e não a efectivamente realizada. O empreiteiro é indemnizado pelo interesse contratual positivo, atendendo-se ao custo global da empreitada e ao preço fixado; da subtracção destas duas verbas resulta o lucro ou proveito.