000350 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O pedido de reconhecimento de categoria profissional superior está fora da previsão do artigo 310, n. 1, do Código de Processo Civil. II - Além disso, porque não se reduz a interesses puramente imateriais, em virtude dos reflexos materiais imediatos, o valor não pode ou deve determinar-se pelo no artigo 312 do Código de Processo Civil, tratando-se de um caso omisso a regular por força da alínea b) do n. 2 do artigo 1 do Código de Processo de Trabalho.