026451 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Guilherme da Fonseca
Processo: 026451
Acórdão
Descritores: Professor do ensino secundário, Falta ao serviço, Erro nos pressupostos de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00035379
Nr Documento: SA119910924026451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9a0fbe18bab95b5c802568fc0038c3c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1991:026451.92
Sumário
Comprovado nos autos que uma professora entrou no edifício da Escola e que, no momento do segundo toque - aquele que alerta para a tolerância admitida na escola -, se encontrava a caminhar com algumas alunas da turma em direcção à respectiva sala de aula, tendo dado a aula, há que concluir que não ocorreu a falta ao tempo lectivo correspondente a essa aula, padecendo de erro nos pressupostos de facto a decisão administrativa que marcou uma falta àquela professora.