0082972 - Tribunal da Relação de Lisboa

Como os passeios se destinam ao trânsito de peões, sendo excepcional a admissibilidade de atravessamento dos passeios por veículos, não é exigível aos peões, que percorram tais passeios, que tomem atenção ao trânsito de veículos, pelo que não pode ser considerada culposa a sua conduta se não param quando um veículo, em marcha atrás ou não, se prepara para atravessar o passeio.