O descritor "Peão" classifica 163 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 63 | 38.7% |
| TRP | 61 | 37.4% |
| TRL | 31 | 19.0% |
| TRC | 4 | 2.5% |
| TRE | 3 | 1.8% |
| TRG | 1 | 0.6% |
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