Quando foi proferido o acórdão 0039882?

O acórdão foi proferido em 02 de junho de 1999.

Acórdão TRL (1999)

Q: Qual foi a decisão no processo 0039882?

Julgado deserto o recurso. Desistindo-se de recorrer da sentença final, nomeadamente por falta de alegações quanto ela, a sentença transita, ficando sem efeito os agravos interpostos e alegados que subiram com a apelação.

Acórdão

0039882

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 02 de junho de 1999
Relator: Palha da Silveira

Apelação

Recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART735 N2.

Sumário

Desistindo-se de recorrer da sentença final, nomeadamente por falta de alegações quanto ela, a sentença transita, ficando sem efeito os agravos interpostos e alegados que subiram com a apelação.

Texto integral não disponível

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