0059176 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires Salpico
Processo: 0059176
ACORDAO
Descritores: Ónus da alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014217
Nr Documento: RL199312150059176
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e58498cfa1505a40802568030002343c
Sumário
I - Incumbe a cada parte alegar e provar os factos que formam o suporte da norma favorável, em que se funda a sua pretensão. II - Quando o autor não prova o demandado deverá ser absolvido.
