0045897 - Tribunal da Relação de Lisboa

A propriedade do veiculo faz presumir a direcção efectiva e o interesse na sua utilização pelo dono, pelo que não sendo ilidida tal presunção, terá de se entender que o veículo circulava sob a direcção e no interesse do seu proprietário, o que implica a conclusão de que o terceiro condutor é num comissário daquele e o consequente funcionamento da presunção estabelecida pelo art. 503º, nº 3, 1ª parte do C. Civil.

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