072262 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Como se expressa no artigo 1787, n. 1 do Codigo Civil, quando existam culpas de ambos os conjuges, so quando a de um deles seja consideravelmente superior a do outro, se deve declarar o mesmo como o principal culpado. Não basta, portanto, qualquer desigualdade das culpas, e preciso que ela seja consideravel. II - Não existindo entre as culpas dos conjuges uma diferença consideravel, devem ser ambos igualmente culpados na dissolução do casamento.