9851393 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aníbal Jerónimo
Processo: 9851393
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025947
Nr Documento: RP199904269851393
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c203692fd53cbe388025686b00672c54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9851393.D6
Sumário
Tendo a vítima de um acidente de viação falecido com 29 anos de idade, auferindo um vencimento mensal médio de 125.000$00 e gastando cerca de 50.000$00 para despesas pessoais, é de atribuir pela perda da capacidade de ganho uma indemnização no montante de 10.360.000$00. Como indemnização pelo direito à vida da mesma vítima deve ser fixada a quantia de 5.000.000$00.