066258 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 066258
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Concorrencia de culpas, Excesso de velocidade
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004908
Nr Documento: SJ197611180662581
Referência Publicação: BMJ N261 ANO1976 PAG122.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8105bc09b257802802568fc00398b05
Sumário
I - Em materia de culpa a decisão da Relação so e censuravel se traduzir a violação dum preceito legal, aonde se estabeleçam os elementos caracteristicos da culpa. II - Age com culpa o condutor que, ao aproximar-se de um local movimentado e sem dispor de visibilidade a sua direita, dada a existencia de um tapume, não reduziu a velocidade indo colidir com outro veiculo que circulava fora de mão e com excesso de velocidade.