003575 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Vaz Pinto
Processo: 003575
Acórdão
Descritores: Pensão de preço de sangue
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00027363
Nr Documento: SA119510302003575
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/1ee1697bf2c075ad802568fc0038dbdbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1951:003575.A9
Sumário
Não dá direito a pensão de preço de sangue a morte causada por intoxicação alimentar de um mecânico dos serviços de transportes coloniais já então gravemente afectado da doença do sono.