Quando foi proferido o acórdão 003575?

O acórdão foi proferido em 02 de março de 1951.

Acórdão STA (1951) — Pensão de preço de sangue

Q: Qual foi a decisão no processo 003575?

Nega provimento. Não dá direito a pensão de preço de sangue a morte causada por intoxicação alimentar de um mecânico dos serviços de transportes coloniais já então gravemente afectado da doença do sono.

Acórdão

003575

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 02 de março de 1951
Relator: Vaz Pinto

Recurso contencioso

Pensão de preço de sangue

Referências Legais

Legislação Nacional

RAU33 ART171.
CÓDIGO PARA A CONCESSÃO DE PENSÕES ART2 D PARÚNICO.

Sumário

Não dá direito a pensão de preço de sangue a morte causada por intoxicação alimentar de um mecânico dos serviços de transportes coloniais já então gravemente afectado da doença do sono.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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