0260343 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0260343
Acórdão
Descritores: Suspeição, Isenção, Juiz de comarca, Juiz natural, Assistente em processo penal
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00017987
Nr Documento: RL199007040260343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/43904d4bdff2b43d802568030002b5f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0260343.97
Sumário
Fazendo - na data dos factos - parte da direcção da Associação Sindical de Juízes Portugueses - assistente no processo - deve conceder-se escusa ao juiz de direito competente em processo - crime por difamação através da imprensa, uma vez que existe motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade.