002731 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002731
Acórdão
Descritores: Aclaração de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008727
Nr Documento: SJ199104030027314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8926cc63c707547b802568fc0039caacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002731.BA
Sumário
Se o acordão proferido em recurso aprecia as varias questões suscitadas e tira conclusões quanto a cada uma delas, para no final afirmar que, face ao que ficou exposto, a decisão recorrida não cometeu violação de lei, aquele acordão não esta viciado de obscuridade ou ambiguidade, pelo que nada ha a aclarar.