9531083 - Tribunal da Relação do Porto

I - Podem ser apreciadas, em recurso, questões de conhecimento oficioso, apesar de não incluídas nas conclusões da alegação do recorrente, se sobre elas não houver decisão transitada em julgado. II - Assim, interposto recurso do despacho saneador, onde se declarou a legitimidade das partes, o tribunal de recurso pode proceder à reapreciação dessa questão. III - A legitimidade das partes afere-se pelo pedido formulado e ainda, se se tornar necessário, pela causa de pedir, com abstracção da procedência ou não daquele. IV - Pedida a declaração de nulidade de negócio jurídico, com fundamento em simulação, há litisconsórcio necessário passivo de todos os intervenientes nesse negócio, sob pena de ilegitimidade.