0027464 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Pires
Processo: 0027464
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025642
Nr Documento: RL200011080027464
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/137565c185866f92802569ba003f89b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0027464.E3
Sumário
para a condenação por litigância de má fé, prevista no artº 456º do CPC. é necessário que tenha existido dolo substancial directo ou instrumental na lide. Verifica-se lide dolosa quando a parte sabia que não tinha razão e, apesar disso, litigou.