0057001 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0057001
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002037
Nr Documento: RL199209290057001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7ef03bf7c9787ca580256803000094fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0057001.DC
Sumário
A violação dos deveres conjugais para poder ser invocada como causa de divórcio deverá comprometer a possibilidade de vida em comum dos cônjuges. Embora grave e reiterada só será fundamento de divórcio se a continuação da vida matrimonial constituir para o cônjuge ofendido um sacrifício de tal natureza que o Direito lhe não deve exigir.