97P211 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Entre a confissão dos factos e o bom comportamento prisional, por um lado, e o arrependimento, por outro, não existe qualquer relação de necessidade (como também não existe, aliás, entre a confissão e o bom comportamento prisional); aqueles tanto podem ser consequência deste último, como lhe podem ser absolutamente alheios (designadamente por consubstanciarem, uma mera táctica processual). II - Consequentemente, o facto de se ter provado que o recorrente confessou a sua apurada actuação e que trabalha no estabelecimento prisional, demonstrando interesse, empenhamento, assiduidade e pontualidade, não implica necessariamente, que se deva igualmente dar como provado, que está sinceramente arrependido. III - Ficando demonstrando que o recorrente, consumidor de "haxixe", tinha consigo em 28 de Julho de 1995, 22,120 gramas desse produto estupefaciente; que cerca de 3 meses antes, vendera cocaína, a três pessoas pelo preço total de 28500 escudos, preenchido está, sem a menor dúvida, o tipo legal de crime descrito no artigo 21 n. 1, do Decreto-Lei 15/93, de 22 de Janeiro. IV - A "cocaína" é, consabidamente uma das mais perniciosas das "drogas" clássicas e o "haxixe" é tido como estupefaciente da iniciação, durante a qual se criam hábitos de consumo e apetência que, em grande parte dos casos, conduzem às denominadas "drogas duras". V - Devendo ter um sentido eminentemente ressocializador e pedagógico, as penas são aplicadas com a finalidade primordial de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada, abalada pela prática do crime em última análise da eficácia do próprio sistema jurídico penal.

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