9250496 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9250496
Acórdão
Descritores: Execução, Venda judicial, Arrematação, Suspensão, Causa prejudicial, Alegação, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00004111
Nr Documento: RP199211029250496
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9c8ced55b44667a78025686b00662efdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250496.56
Sumário
O juiz do processo não deve suspender a diligência de arrematação em processo executivo com base em simples declaração verbal e não comprovada do executado de que o direito ao trespasse que iria ser arrematado já não existia por ter já ocorrido o despejo do prédio. Não obstante, e ainda que a venda haja sido suspensa, deve ser o executado notificado para demonstrar a justeza da declaração que fez, não podendo exigir-se que seja o exequente a encetar diligências para tal comprovação.