0130426 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 0130426
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade objectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029942
Nr Documento: RP200104260130426
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/31fdb3511e52e67a80256a850033bc69CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130426.E2
Sumário
Sendo os réus, marido e mulher, proprietários de veículo automóvel, com que aquele interveio em acidente pelo qual é subjectivamente responsável, a ré mulher, não estando alegada a existência de comissão, será também responsável, objectivamente, como detentora do veículo e criadora do risco inerente à sua utilização.