Quando foi proferido o acórdão 066436?

O acórdão foi proferido em 17 de fevereiro de 1977.

Acórdão STJ — Interpretação do negócio jurídico, Contrato

Q: Qual foi a decisão no processo 066436?

Negada a revista. A interpretação das cláusulas contratuais é da exclusiva competência das Instâncias, podendo o Supremo apenas censurar a aplicação das regras legais de interpretação, que levem à respectiva fixação.

Acórdão

066436

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de fevereiro de 1977
Relator: João Moura

Revista

Interpretação do negócio jurídicoContratoNegócio jurídico

Sumário

A interpretação das cláusulas contratuais é da exclusiva competência das Instâncias, podendo o Supremo apenas censurar a aplicação das regras legais de interpretação, que levem à respectiva fixação.

Texto integral não disponível

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