0251545 - Tribunal da Relação do Porto

Há culpa exclusiva da própria vítima na colisão do seu velocípede simples com um carro do Estado conduzido por um soldado da GNR ocorrida nas circunstâncias seguintes: Em 4 de Novembro de 1994, cerca das 23 horas, nos subúrbios da cidade de Esmoriz e rua da Estrada Nova com 2 sentidos de circulação faixa de rodagem de 7 metros de largura e bermas de ambos os lados com 30 centímetros intransitáveis, em local de recta ladeada por árvores, com pavimento seco e visibilidade reduzida por haver pouca iluminação pública, o soldado, sem previamente usar do respectivo sinal luminoso nem posteriormente colocar o triângulo, estacionou o carro que conduzia em plena faixa de rodagem ocupando cerca de 2 metros dela, encostado o veículo à berma direita, atento o sentido de marcha que tomara; e por outro lado o velocípede circulava no mesmo sentido a uma distância entre 1 metro e 1,5 metros da berma direita, com as luzes de presença, designadamente as da frente, no seu potencial máximo, e o seu condutor não se apercebeu do automóvel estacionado e nele embateu sofrendo grave traumatismo e sendo socorrido num centro hospitalar onde faleceu, 27 dias depois; o condutor do velocípede quando viu o carro estacionado pretendeu ultrapassá-lo sendo nessa altura que ocorreu o embate; imediatamente antes do embate uma motorizada que seguia à frente da vítima e logo atrás do carro estacionado ultrapassou este carro.