0009041 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Palha da Silveira
Processo: 0009041
ACORDAO
Descritores: Legitimidade passiva
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013930
Nr Documento: RL199101150009041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b7b42f59a4c5d7e380256803000225ea
Sumário
Movida acção condenatória contra Boutique Carocha, que pela certidão judicial foi citada na pessoa da sua legal representante Alice Martins, não pode Maria Antonieta dos Santos Cardoso pretender contestar por ser alheia à relação jurídica ajuizada, sendo, assim, de manter a decisão que ordenou a extracção do processo dessa "constestação".
