077593 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 077593
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos, Caução, Venda judicial, Ineficácia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00019122
Nr Documento: SJ198904270775932
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f06d003fabeb6db8802568fc003a7e44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077593.44
Sumário
Se houver embargos à execução e o exequente tiver prestado caução, a execução prosseguirá os seus termos com a realização da venda dos bens penhorados, se for caso disso. Venda essa que ficará sem efeito se os embargos procederem.